Questão de Psiquiatria — Psiquiatria Clínica — FGV 2024
PsiquiatriaPsiquiatria Clínica
- Código
- fg095700
- Banca
- FGV
- Órgão
- SES-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
O quesito mais importante na área de Direito Civil é a avaliação da capacidade mental. [...]A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de representante legal.[..] Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo perde sua capacidade de gerir seus bens e sua própria pessoa. Esse tipo de lide representa uma das solicitações judiciais mais comuns nas quais uma perícia psiquiátrica é requisitada.TEIXEIRA, E.H., BARROS, D.M., Manual de Perícias Psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed, 2015.De acordo com a referência acima, com relação às ações de interdição assinale a afirmativa correta.
- AConsidera-se com deficiência aquele indivíduo que tem impedimentos de médio e longo prazo (mínimo de um ano), de natureza física ou mental.
- BO interditando pode impugnar o pedido dentro do prazo de 30 dias contados da audiência de interrogatório.
- CA interdição poderá ser temporária naqueles casos em que o prognóstico ainda não está fechado ou em que o quadro é sabidamente transitório, sendo necessária nova perícia após um período mínimo fixo de seis meses.
- DMesmo tendo sido interditado indefinidamente, o “levantamento da interdição” poderá ser, a qualquer momento, feito pelo interditado e será apensado aos autos da interdição. O juiz nomeará perito para proceder ao exame de sanidade no interditado e após a apresentação do laudo designará audiência de instrução e julgamento.