Questão de Veterinária — Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA — FGV 2024
VeterináriaVigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
- Código
- fg095790
- Banca
- FGV
- Órgão
- SES-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Lei nº 6.437/1977, aborda as infrações à legislação sanitária federal, além das sanções. De acordo com essa lei, uma das penas possíveis para uma infração é o pagamento de multa.Sobre a aplicação de multa, assinale a afirmativa correta.
- AEm infrações gravíssimas, a multa pode ultrapassar o valor de um milhão de reais.
- BAs multas previstas nessa lei têm seu valor triplicado em caso de reincidência.
- CA capacidade econômica do infrator é desconsiderada em casos de aplicação de multa.
- DO valor das multas é irredutível.