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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Controle da Execução Orçamentária — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária
Código
fg096728
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
O ciclo orçamentário é o processo contínuo e sistemático pelo qual os governos planejam, executam, controlam e avaliam a utilização dos recursos públicos ao longo de um período fiscal.Sobre o ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir:I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.II. A avaliação orçamentária consiste em verificar o cumprimento das metas previstas no PPA, além de analisar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.III. A execução orçamentária compreende três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário

Gabarito: letra B. A banca considerou corretas as afirmativas I e II. A afirmativa I descreve a elaboração orçamentária, que envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto de lei e das propostas dos demais Poderes, com posterior envio ao Executivo para apreciação — entendimento que a FGV adota como parte do ciclo. A afirmativa II está correta ao definir a avaliação orçamentária como verificação do cumprimento das metas do PPA e análise da execução dos programas e orçamentos. A afirmativa III é incorreta, pois os estágios de empenho, liquidação e pagamento referem-se à despesa, e não à receita orçamentária.

Afirmativa I — ✅ Correta

Segundo a doutrina majoritária, a elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação, pelo Poder Legislativo, do projeto de lei orçamentária anual, que abrange as propostas dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação e sanção. Essa é a leitura adotada pela banca, que considera a fase de elaboração de forma ampla, incluindo a atuação legislativa.

Afirmativa II — ✅ Correta

A avaliação orçamentária tem como finalidade verificar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), bem como analisar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Trata-se de etapa essencial para o controle e o aperfeiçoamento da gestão fiscal.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A execução orçamentária da despesa compreende três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Já a receita possui estágios próprios: previsão, arrecadação e recolhimento. A afirmativa erra ao atribuir à receita os estágios próprios da despesa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento) pelos da receita. Cuidado para não confundir: na receita, as fases são previsão, arrecadação e recolhimento.

Gabarito: letra B.

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