Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg096730
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos e privados, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros.Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
ATotalidade.
BOrçamento bruto.
CLegalidade.
DIsonomia.
EControle.
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GabaritoA — Totalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: Letra A (Totalidade). O princípio da totalidade (ou unidade) determina que cada ente federativo deve possuir um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas. Isso impede a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, garantindo coerência e visão integrada das finanças públicas.
A banca testa o conhecimento da finalidade de cada princípio orçamentário. A chave é associar a ideia de "evitar orçamentos paralelos" diretamente ao princípio da totalidade, conforme consagrado na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
Princípios Orçamentários — só Princípios: Totalidade; só Evitam Orçamentos Paralelos: ; Princípios∩Evitam Orçamentos Paralelos:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da totalidade (também chamado de unidade orçamentária) estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente político (União, estados, DF e municípios) deve ter apenas um orçamento, englobando todos os seus programas e ações. Dessa forma, evita-se a fragmentação e a existência de orçamentos paralelos, que comprometeriam a transparência e o controle. Esse princípio está implícito na Constituição Federal (art. 165, §5º) e é amplamente reconhecido pela doutrina.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas sejam registradas pelo valor total, sem deduções. Não trata da unidade orçamentária nem da coexistência de múltiplos orçamentos; seu foco é a transparência dos valores brutos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade impõe que o orçamento seja aprovado por lei e que a execução observe os limites legais. Não está relacionado à quantidade de orçamentos, mas à autorização legislativa para realizar despesas e arrecadar receitas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A isonomia (ou igualdade) não é um princípio orçamentário típico; aparece mais no direito administrativo. No âmbito orçamentário, não há previsão de que evite orçamentos paralelos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio do controle diz respeito à fiscalização e ao monitoramento da execução orçamentária, não à estruturação do orçamento em si. Não evita orçamentos paralelos.
PEGA ESSA DICA!
Decore a função de cada princípio orçamentário. O princípio da totalidade/unidade é o único que trata da unicidade do orçamento. Os demais (orçamento bruto, legalidade, especificação, etc.) têm objetos distintos. Treine com questões da FGV para fixar.
Gabarito: Letra A — princípio da totalidade.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade