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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA — FGV 2024

Segurança e Saúde no TrabalhoNR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA
Código
fg096787
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.Assinale a afirmativa correta sobre a organização e realização de treinamento para os integrantes da CIPA conforme a Norma Reguladora 5 (NR5).
  1. AO integrante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) fica dispensado do treinamento da CIPA.
  2. BA organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, imediatamente após posse.
  3. CO treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da posse.
  4. DO treinamento deve ter carga horária mínima de 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
  5. EA carga horária do treinamento deve ser distribuída em no máximo 4 horas diárias.
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GabaritoA — O integrante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) fica dispensado do treinamento da CIPA.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Treinamento da CIPA (NR-5)

Gabarito: letra A. Conforme a NR-5, os integrantes do SESMT são dispensados do treinamento da CIPA por já possuírem formação técnica em segurança do trabalho, não sendo necessário repetir o conteúdo básico. As demais alternativas contêm erros quanto a prazos, carga horária ou distribuição do treinamento.

Treinamento da CIPA (NR-5)
  • 1Dispensados
    • Integrantes do SESMT (já têm formação)
  • 2Prazo para realização
    • 1º mandato: até 30 dias após a posse
    • Reeleitos: até 60 dias após a posse
  • 3Carga horária mínima
    • Grau de risco 1 e 2: 8 horas
    • Grau de risco 3 e 4: 20 horas
  • 4Distribuição
    • Sem limite diário fixado pela NR-5
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NR-5, em seu item específico sobre treinamento, determina que os membros do SESMT estão dispensados de participar do treinamento da CIPA, pois já detêm conhecimento técnico suficiente para o exercício das atividades de prevenção. Essa dispensa é uma exceção expressa na norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o treinamento deve ocorrer “imediatamente após a posse”. A NR-5 estabelece prazos específicos: para membros de primeiro mandato, o treinamento deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias após a eleição (ou posse); para membros reeleitos, o prazo é de 60 dias. O termo “imediatamente” não corresponde à exigência normativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o treinamento de primeiro mandato deve ser realizado em até 60 dias após a posse. Na verdade, o prazo para o primeiro mandato é de 30 dias (conforme item 5.34 da NR-5). O prazo de 60 dias aplica-se apenas aos membros que já cumpriram mandato anterior (reeleitos). Portanto, há inversão do prazo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece carga horária mínima de 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 3. A NR-5 fixa cargas horárias conforme o grau de risco: graus 1 e 2 → mínimo de 8 horas; graus 3 e 4 → mínimo de 20 horas. Logo, para grau 3, o mínimo é 20 horas, e não 12.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a carga horária deve ser distribuída em no máximo 4 horas diárias. A NR-5 não impõe essa limitação. A distribuição da carga horária do treinamento pode ser organizada livremente, desde que respeitado o total mínimo de horas.

Gabarito: letra A (única alternativa correta).

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