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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FGV 2024

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fg096788
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica
A Norma Reguladora 7 (NR 7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.Com base nos ditames da NR7 analise as afirmativas abaixo:I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.II. Compete ao empregador indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.III. No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.Está correto o que se afirma em
  1. AI e III, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Gabarito: letra E. As três afirmativas estão corretas. A NR-7 permite que, na falta de médico do trabalho na localidade, a organização contrate médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO; atribui ao empregador a indicação do médico responsável; e determina que, no exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.

A questão cobra o conhecimento de pontos específicos da NR-7. Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmativa I – ✅ Correta

A NR-7 prevê que, inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO. Essa flexibilidade visa garantir a implementação do programa mesmo em regiões com carência de especialistas.

Afirmativa II – ✅ Correta

Compete ao empregador indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO, conforme diretrizes da NR-7. O empregador é o responsável pela elaboração e execução do programa.

Afirmativa III – ✅ Correta

No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho, visando a readaptação segura do trabalhador após afastamento. Essa previsão consta na NR-7, que estabelece os tipos de exames ocupacionais.

Conclusão: I, II e III estão corretas, portanto o gabarito é a letra E.

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