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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — FGV 2024

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
fg096826
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade
Em dezembro de 2023, um restaurante entrou na justiça contra um fornecedor, que entregou uma encomenda com atraso. O restaurante pedia R$10.000, por danos materiais.Em 2024, os advogados do restaurante passaram a considerar a causa como ativo contingente.Assinale a opção que indica o impacto na Demonstração do Resultado do Exercício do restaurante.
  1. AReceita operacional em 2023.
  2. BReceita operacional em 2024.
  3. COutras receitas em 2023.
  4. DOutras receitas em 2024.
  5. ENão há impacto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não há impacto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ativo Contingente e Demonstração do Resultado

Gabarito: letra E. Ativos contingentes não são reconhecidos na contabilidade até que se tornem praticamente certos; portanto, não há qualquer impacto na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) — nem em 2023 nem em 2024.

A banca testa o tratamento contábil de ativos contingentes, disciplinado pelo CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Um ativo contingente é um ativo possível, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas por eventos futuros incertos. Por esse motivo, não pode ser reconhecido no balanço ou na DRE, sendo apenas divulgado em notas explicativas quando provável.

No caso, o restaurante ingressou com ação em 2023 pedindo R$ 10.000. Em 2024, os advogados passaram a classificar o direito como ativo contingente — ou seja, ainda não há certeza do recebimento. Logo, nenhum valor deve ser registrado como receita ou outras receitas em qualquer exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que haveria receita operacional em 2023. Em 2023, a causa era apenas uma ação judicial; não há reconhecimento de receita antes mesmo de qualquer decisão favorável ou remota probabilidade de ganho. A receita operacional deriva da atividade-fim da entidade, o que não se confunde com uma indenização judicial incerta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere receita operacional em 2024. A reclassificação para ativo contingente em 2024 não altera o fato de que o ganho ainda é incerto. Receita operacional não se aplica a ganhos potenciais oriundos de ações judiciais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta outras receitas em 2023. Em 2023, o direito era meramente possível (ação ajuizada), não atendendo aos critérios de reconhecimento de qualquer receita — seja operacional ou não operacional. "Outras receitas" também exigem realização ou virtual certeza.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe outras receitas em 2024. Mesmo com a opinião dos advogados em 2024 de que a causa é um ativo contingente, o CPC 25 veda o reconhecimento contábil. Ativo contingente não gera receita; apenas divulgação em notas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Não há impacto." Exato: ativos contingentes não são reconhecidos no resultado. Somente quando a realização do ganho for praticamente certa (passa a ser um ativo não contingente) é que o valor deve ser reconhecido como receita. Até lá, zero impacto na DRE.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que, por os advogados considerarem a causa como ativo contingente em 2024, haveria algum registro contábil naquele ano — como "receita a apropriar" ou "outras receitas". Mas o CPC 25 é claro: ativo contingente nunca é reconhecido. Fique atento: a palavra "contingente" indica justamente a incerteza que impede o reconhecimento.

Gabarito: letra E.

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