Questão de Direito Penal — Desistência voluntária e arrependimento eficaz — FGV 2024
Direito Penal›Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Código
fg096860
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Matheus viu sua namorada, Luísa, abraçando outro homem. Tomado por violenta paixão, diante do intenso ciúme que nutria por sua namorada, Matheus, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Luísa.Após efetuar dois disparos que não atingiram Luísa, embora houvesse outras munições disponíveis, Matheus se arrependeu, cessou os disparos e pediu que Luísa o perdoasse e não o abandonasse.Nesse caso, o iter criminis
Anão se iniciou, pois Luísa não foi atingida.
Bse iniciou, porém, diante da interrupção, houve apenas tentativa.
Cse iniciou, porém, foi interrompido por desistência voluntária.
Dse iniciou, porém, trata-se de tentativa inidônea.
Ese iniciou, porém, foi interrompido por arrependimento eficaz.
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GabaritoC — se iniciou, porém, foi interrompido por desistência voluntária.
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Direito Penal — Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Gabarito: letra C. O iter criminis iniciou-se com os disparos (execução) e foi interrompido por desistência voluntária, e não por tentativa ou arrependimento eficaz. O art. 15 do Código Penal preceitua que o agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados. No caso, Matheus parou de atirar por vontade própria, antes de atingir a vítima, o que configura desistência voluntária.
A banca testa a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz. Na desistência, o agente interrompe a execução antes da consumação do resultado; no arrependimento eficaz, ele já produziu o resultado e depois o impede. Aqui, os disparos não atingiram Luísa, portanto o resultado (morte) sequer ocorreu — a parada voluntária é desistência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir desistência voluntária com arrependimento eficaz. Lembre-se: na desistência, o agente para antes de consumar o resultado; no arrependimento, ele já produziu o resultado (ex.: deu veneno) e depois o impede. Aqui, como os disparos não atingiram a vítima, houve apenas desistência voluntária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O iter criminis se iniciou com os atos executórios (disparos). A ausência de lesão não impede o início da execução. Matheus efetuou disparos com intenção de matar, o que já é início de execução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tentativa (art. 14, II, CP) exige que a não consumação ocorra por circunstâncias alheias à vontade do agente. Aqui, Matheus parou voluntariamente, o que afasta a tentativa e configura desistência voluntária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Matheus iniciou a execução (disparos) e, por vontade própria, desistiu de prosseguir. Aplica-se o art. 15 do CP (desistência voluntária): ele responde apenas pelos atos já praticados (disparo de arma de fogo, se configurar crime autônomo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Tentativa inidônea (crime impossível, art. 17 CP) ocorre quando o meio é absolutamente ineficaz ou o objeto é absolutamente impróprio. No caso, a arma era eficaz e a vítima era própria; apenas não foi atingida. Não há inidoneidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O arrependimento eficaz (art. 15, 2ª parte, CP) exige que o agente, após já ter produzido o resultado (ex.: envenenamento), voluntariamente o impeça. Como os disparos não atingiram Luísa, o resultado nunca foi produzido, logo não há arrependimento eficaz, mas sim desistência voluntária.
NÃO CAIA NESSA!
Resolva identificando se o resultado foi alcançado ou não. Se o agente interrompe a execução antes do resultado, é desistência voluntária. Se já obteve o resultado e depois o impede, é arrependimento eficaz. Essa é a chave para não cair na pegadinha.