Avaliação e Mensuração de Créditos e Obrigações no Setor Público
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz corretamente o conceito de provisão, que deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis, conforme o MCASP e as normas internacionais (IPSAS 19). As demais alternativas contêm erros quanto ao reconhecimento de riscos de recebimento, ajustes patrimoniais e formas de mensuração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os riscos de recebimento de direitos (como perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa) são reconhecidos apenas em conta de resultado. Na verdade, esses riscos são registrados em conta patrimonial retificadora (ajuste para perdas) e a despesa correspondente é reconhecida no resultado. O trecho do MCASP (fonte) esclarece: "Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram." Logo, não é "apenas em conta de resultado".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as atualizações e os ajustes apurados são contabilizados apenas em contas patrimoniais retificadoras. Isso é falso, pois alguns ajustes (como atualização a valor justo, impairment, variação cambial) afetam diretamente o resultado do período. A contrapartida do ajuste pode ser uma conta de resultado, não necessariamente retificadora patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que direitos, títulos de crédito e obrigações prefixadas são mantidos pelo custo histórico. Na contabilidade pública, esses itens podem ser mensurados pelo valor justo, valor presente ou custo amortizado, dependendo da classificação e das normas aplicáveis (ex.: MCASP, NBC TSP). A manutenção pelo custo histórico não é a regra geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que os direitos, títulos de crédito e obrigações pós-fixadas são ajustados considerando os encargos incorridos e que irão incorrer. Embora sejam ajustados, o critério correto é o valor presente ou a atualização pelo índice contratual, considerando os encargos já incorridos e a expectativa de variação futura. A redação é imprecisa e incompleta, pois não menciona o valor presente nem a base de mensuração adequada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa espelha a definição de provisão conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público (MCASP, NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). A provisão deve ser reconhecida quando há uma obrigação presente decorrente de evento passado, e o valor deve corresponder à melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação na data das demonstrações contábeis. O enunciado está em conformidade com esse conceito.
Gabarito: letra E