Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg096886
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Em relação à despesa orçamentária inscrita em restos a pagar, pode-se afirmar que tanto os restos a pagar processados como os não processados estão pendentes do(s) seguinte(s) estágio(s):
Aempenho, apenas.
Bliquidação, apenas.
Cpagamento, apenas.
Dliquidação e pagamento, apenas.
Eempenho, liquidação e pagamento.
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GabaritoC — pagamento, apenas.
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Estágios da Despesa e Restos a Pagar
Gabarito: letra C. Tanto os restos a pagar processados quanto os não processados têm em comum a pendência do estágio de pagamento. Os processados já passaram por empenho e liquidação; os não processados já passaram por empenho, mas ainda não foram liquidados. O único estágio pendente para ambos é o pagamento (Lei nº 4.320/1964, arts. 58, 63 e 65 – conceitos).
A questão exige conhecimento dos três estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício. Classificam-se em:
Processados: já liquidados (verificado o direito do credor), aguardando pagamento.
Não processados: empenhados, mas ainda não liquidados (e, portanto, também não pagos).
Assim, o estágio comum pendente é o pagamento.
Restos a pagar: Processados (Empenho ✅, Liquidação ✅, Pagamento ❌); Não processados (Empenho ✅, Liquidação ❌, Pagamento ❌); Pendência comum (Pagamento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que estão pendentes de empenho apenas. Erro: o empenho já foi realizado para ambos os tipos de restos a pagar (senão não seriam inscritos como restos a pagar).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que estão pendentes de liquidação apenas. Os processados já foram liquidados, então não estão pendentes de liquidação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos os tipos estão pendentes de pagamento. Os processados já liquidados só aguardam pagamento; os não processados, embora ainda não liquidados, também não foram pagos, logo o pagamento é pendente para ambos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que estão pendentes de liquidação e pagamento. Os processados já foram liquidados, portanto não estão pendentes de liquidação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que estão pendentes de empenho, liquidação e pagamento. O empenho já ocorreu para ambos, não estando pendente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o que já foi realizado em cada tipo de resto a pagar. Lembre-se: o empenho é o primeiro estágio e sempre ocorre antes da inscrição em restos a pagar. A diferença está na liquidação: processados = liquidados; não processados = não liquidados. O pagamento é o único estágio que ainda não ocorreu para nenhum dos dois.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)