Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — FGV 2024
Auditoria Governamental›Controle Externo
Código
fg096897
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
AAuditoria de Conformidade
BInspeção.
CLevantamento.
DAuditoria Operacional.
EMonitoramento.
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GabaritoB — Inspeção.
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Instrumentos de Fiscalização dos Tribunais de Contas
Gabarito: letra B. O Regimento Interno do TCE-PA (RITCE-PA) prevê que a Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado para suprir dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos, e examinar denúncias ou representações. A situação narrada – denúncia com dúvidas e necessidade de apuração de legalidade – se encaixa perfeitamente na finalidade da Inspeção.
A banca testa o conhecimento dos instrumentos de fiscalização previstos no âmbito dos Tribunais de Contas, especialmente no RITCE-PA. A chave é identificar qual instrumento tem por objetivo esclarecer dúvidas e apurar denúncias, em vez de realizar uma avaliação mais ampla como nas auditorias.
Instrumentos de fiscalização (TCE): Auditoria de Conformidade (Legalidade e regularidade, Amplo e sistemático); Inspeção (Esclarecer dúvidas, Apurar legalidade, Apurar denúncias); Levantamento (Identificar objetos, Planejamento); Auditoria Operacional (Eficiência, eficácia, economicidade); Monitoramento (Acompanhamento de decisões)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Auditoria de Conformidade tem por objetivo examinar a legalidade e regularidade de atos e fatos administrativos, mas é um instrumento mais amplo e sistemático, não direcionado especificamente para esclarecer dúvidas pontuais ou apurar denúncia. No caso, o relator precisa de um instrumento mais célere e específico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, legitimidade e economicidade de atos e fatos específicos, bem como apurar denúncias ou representações. O enunciado descreve exatamente essa situação: denúncia com dúvidas e necessidade de apuração da legalidade. Portanto, a Inspeção é o instrumento adequado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Levantamento tem finalidade distinta: identificar objetos e instrumentos de fiscalização, avaliar a viabilidade de realizar determinada fiscalização, ou coletar informações para planejamento. Não se destina a apurar denúncias ou esclarecer dúvidas sobre fatos já identificados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Auditoria Operacional avalia a eficiência, eficácia e economicidade dos programas e ações governamentais. É um exame mais abrangente e sistêmico, não voltado para a apuração de denúncias específicas ou esclarecimento de dúvidas pontuais sobre legalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Monitoramento é o acompanhamento da execução de decisões, recomendações ou determinações do Tribunal. Não é utilizado para apurar denúncias ou esclarecer dúvidas iniciais sobre fatos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com os termos 'Auditoria de Conformidade' ou 'Auditoria Operacional', que também envolvem exame de legalidade e desempenho. No entanto, o detalhe decisivo é a finalidade: apurar dúvidas e denúncias, que é típico da Inspeção. Fique atento ao instrumento certo para cada situação.