Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FGV 2024
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
fg096925
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem
A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais sofrimento.Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde.II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas.III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico.IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.Está correto o que se afirma em
AI e II, apenas.
BI, II e IV, apenas.
CII e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI e IV, apenas.
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GabaritoE — I e IV, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Violência e notificação na enfermagem
Gabarito: Letra E. As afirmativas I e IV estão corretas; II e III estão erradas. A responsabilidade do enfermeiro inclui os encaminhamentos, e o sigilo das informações só pode ser quebrado com consentimento ou por determinação legal, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e a legislação vigente.
Afirmativa
Conteúdo
Status
Justificativa
I
A responsabilização abrange encaminhamentos dentro e fora da Rede de Saúde.
✅ Correta
A responsabilidade do enfermeiro inclui a continuidade da assistência e os encaminhamentos necessários.
II
Notificação de violência: obrigatória para crianças, adolescentes e idosos; facultativa para adultos.
❌ Incorreta
Leis específicas (ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha) tornam a notificação obrigatória também para mulheres adultas em situação de violência doméstica.
III
Preenchimento da ficha de notificação é obrigação exclusiva do médico.
❌ Incorreta
Qualquer profissional de saúde (inclusive enfermeiro) pode e deve notificar, conforme normas do Sinan e Ministério da Saúde.
IV
Informações pessoais em prontuários são sigilosas; acesso a terceiros permitido com consentimento expresso ou determinação legal.
✅ Correta
Princípio do sigilo profissional, conforme Código de Ética da Enfermagem (art. 12) e demais normativas.
Notificação de violência: Obrigatória (Crianças e adolescentes (ECA), Idosos (Estatuto do Idoso), Mulheres (Lei Maria da Penha)); Profissional responsável (Qualquer profissional de saúde, Não é exclusiva do médico); Sigilo das informações (Consentimento expresso, Determinação judicial)
Afirmativa I — ✅ Correta
A responsabilização do profissional de enfermagem envolve todo o cuidado prestado, incluindo os encaminhamentos para outros serviços dentro e fora da rede de saúde. Isso está de acordo com os deveres éticos de garantir a continuidade da assistência e a resolutividade.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A notificação de violência não é facultativa para adultos em diversas situações. A Lei 8.069/1990 (ECA), a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) impõem a notificação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, respectivamente. Portanto, a afirmativa erra ao generalizar como facultativa para adultos.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
O preenchimento da ficha de notificação não é obrigação exclusiva do médico. Qualquer profissional de saúde que atenda ou identifique uma situação de violência pode e deve realizar a notificação, conforme as normas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e as diretrizes do Ministério da Saúde. O enfermeiro, no seu âmbito de atuação, também é responsável por essa notificação.
Afirmativa IV — ✅ Correta
As informações pessoais contidas em prontuários e documentos são sigilosas, e o acesso por terceiros somente é permitido com o consentimento expresso do paciente ou de seu responsável legal, ou por determinação judicial. Esse princípio está consagrado no Código de Ética da Enfermagem (art. 12) e no Código de Ética Médica, além de ser um direito fundamental do paciente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a crença comum de que a notificação de violência contra adultos é opcional. Na verdade, leis específicas (como a Lei Maria da Penha) tornam a notificação obrigatória para mulheres em situação de violência doméstica, e há outras hipóteses de notificação compulsória para adultos (ex.: violência autoprovocada, tráfico de pessoas). Por isso, a afirmativa II está incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os grupos para os quais a notificação de violência é sempre obrigatória: crianças, adolescentes, idosos e mulheres (violência doméstica). Para os demais adultos, a regra é a notificação facultativa? Não. Verifique sempre a legislação específica. Na dúvida, a conduta é notificar, pois a subnotificação é um problema de saúde pública.
Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I e IV, correspondendo à alternativa E.