Enfermagem · FGV · 2024 | Questão sqc-fg096947

EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Código: fg096947
Banca: FGV
Órgão: TCE-PA
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem

O Capítulo III do Título V da Lei n° 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.As afirmativas são, respectivamente,

AV – V – V – V.
BF – V – V – V.
CF – V – V – F.
DV – F – F – F.
EV – V – F – F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Planejamento e Orçamento do SUS na Lei 8.080/90

Gabarito: letra B (F – V – V – V). A sequência correta é: a primeira afirmativa é falsa (o processo é ascendente, não descendente); as demais são verdadeiras, consoante os §§ 1º e 2º do art. 36 da Lei 8.080/90 e o papel do Conselho Nacional de Saúde na definição de diretrizes para os planos de saúde.

A questão cobra o texto literal do art. 36 da Lei 8.080/90 e seus parágrafos, além do entendimento sobre as atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A primeira afirmativa inverte a direção do fluxo de planejamento — é a armadilha clássica da banca.

Art. 36, §1Lei-8080

Art. 36 — O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

§ 1º — Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

§ 2º — É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Alternativa A — ❌ Incorreta (V-V-V-V)

Afirma que todas as assertivas são verdadeiras. O erro está na primeira: o processo é ascendente, e não descendente. Se o candidato ler com pressa, confunde os termos. A letra da lei é clara: "ascendente, do nível local até o federal".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a sequência correta: F (primeira é falsa, pois inverte a direção), V (segunda está correta), V (terceira está correta), V (quarta está correta). A quarta afirmativa, embora não esteja literalmente no art. 36, é compatível com o papel do Conselho Nacional de Saúde como órgão deliberativo que, ouvido no processo, estabelece diretrizes para os planos de saúde. A banca considerou-a verdadeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta (F-V-V-F)

Erro na quarta afirmativa, que é verdadeira. O CNS, como órgão deliberativo, participa da definição das diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando as características epidemiológicas e organizacionais de cada jurisdição. Portanto, não é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta (V-F-F-F)

Erro na primeira (que é falsa) e nas demais (que são verdadeiras). A sequência proposta está totalmente invertida.

Alternativa E — ❌ Incorreta (V-V-F-F)

Erro na primeira (falsa), na terceira (verdadeira) e na quarta (verdadeira). Apenas a segunda está correta nesta alternativa.

NÃO CAIA NESSA!

Ao estudar o planejamento do SUS, memorize a palavra ASCENDENTE (do local para o federal) — essa é a pegadinha mais frequente. Leia o art. 36 e seus dois parágrafos com atenção redobrada: eles caem com frequência em concursos. Anote também que a exceção à vedação de transferência (emergência ou calamidade) é outro ponto de confusão.

Gabarito: letra B — sequência F-V-V-V.

Link permanente: /questoes/fg096947