NBASP 9020 – Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas
Gabarito: letra C. Todas as quatro afirmativas estão corretas conforme os conceitos estabelecidos pela NBASP 9020 (normas da INTOSAI para auditoria operacional e avaliação de políticas públicas). A afirmativa I diferencia corretamente o escopo de cada instrumento; a II trata da relevância da política; a III aborda a utilidade; e a IV destaca que a avaliação não se limita a objetivos pré-estabelecidos, podendo questioná-los.
Item I — ✅ Correto
A auditoria operacional avalia principalmente economicidade, eficiência e efetividade até o nível do resultado imediato, enquanto a avaliação de políticas públicas examina esses mesmos aspectos e também resultados mais amplos e impactos globais e socioeconômicos. Essa diferenciação está alinhada com o Manual de Auditoria Operacional do TCU e com a NBASP 9020.
Item II — ✅ Correto
A avaliação de políticas públicas concentra-se na relevância da política, que é a adequação dos seus objetivos às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pretende atender.
Item III — ✅ Correto
A utilidade da política é avaliada considerando todos os efeitos diretos (resultados) e indiretos (impactos), inclusive os não intencionais ou não esperados, confrontados com as necessidades que a política visava atender.
Item IV — ✅ Correto
A avaliação de políticas públicas não deve se limitar a objetivos pré-estabelecidos; pode questionar os próprios objetivos estabelecidos na legislação, conforme o princípio de avaliação crítica previsto nas normas.
Conclusão: As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Portanto, o gabarito é a letra C.