Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária

Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP 13, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas com base nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário, e não em dados de períodos anteriores ou ajustes inflacionários isolados. Essa norma busca que a estimativa reflita as expectativas realistas para o exercício, considerando as políticas e a conjuntura vigentes.

A banca testa o conhecimento sobre os fundamentos da elaboração orçamentária no setor público, conforme a NBC TSP 13. As alternativas incorretas sugerem bases inadequadas, como a mera repetição de orçamentos passados ou atualização por índices de inflação, que não capturam as condições correntes e planejadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a estimativa se baseia em "demonstrativos do período anterior e expectativa de variações do resultado". Embora demonstrações passadas sejam consultadas, o foco principal não é o resultado anterior, mas sim os planos e condições futuras. A NBC TSP 13 não estabelece essa base como primordial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Política externa exercida nos anos anteriores" é um fator muito específico e não abrange todos os elementos necessários. A norma menciona condições econômicas gerais, não apenas política externa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período" – a mera atualização inflacionária não reflete mudanças estruturais ou novos planos. A atualização deveria ser baseada nas condições econômicas previstas, e não na inflação passada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Semelhante à C, mas com "taxa estimada da inflação para o período seguinte". Embora mais prospectiva, ainda reduz a estimativa a um único indexador, ignorando planos e demais condições econômicas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a NBC TSP 13, a estimativa de receitas deve estar alinhada com "os planos atuais e as condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário". Essa redação reflete o princípio de que o orçamento deve ser baseado em projeções realistas e na programação das ações governamentais.

Gabarito: letra E