Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FGV 2024

Código de Ética Odontológica – Deveres do Cirurgião-Dentista

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz literalmente o dever fundamental previsto no art. 5º, inciso III, do Código de Ética Odontológica: "exercer a profissão mantendo comportamento digno". As demais alternativas descrevem direitos, faculdades ou situações permissivas, e não deveres. A banca testa a distinção entre deveres e direitos listados no código.

O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) traz, em seu art. 5º, os deveres fundamentais dos profissionais e entidades. O texto literal do inciso III é:

Código de Ética Odontológica, Art. 5º:

III – "exercer a profissão mantendo comportamento digno;"

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que constitui dever "diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições". Isso é, na verdade, um direito do cirurgião-dentista (art. 6º, I, da Lei 5.081/1966, e princípios gerais do código), e não um dever. O rol de deveres (art. 5º) não inclui essa liberdade de convicção; ela é uma prerrogativa profissional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o profissional deve "recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres". Na verdade, o direito de recusar-se a atuar em condições indignas é uma faculdade prevista no código (art. 11, por exemplo), mas não consta como dever fundamental no art. 5º. Dever é "zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético", entre outros, e não um dever de recusa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que prejudiquem o bom relacionamento..." – essa é uma hipótese de rescisão do atendimento (direito de renúncia), prevista em artigos específicos do código (art. 12, § único), mas não é listada como dever fundamental. Deveres são de natureza positiva, como guardar sigilo, manter atualização, etc.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Recusar qualquer disposição estatutária que limite a escolha dos meios para diagnóstico e tratamento..." – novamente, é um direito de objeção a normas que cerceiem a autonomia profissional, mas não um dever. O art. 5º enumera deveres como "apontar falhas nos regulamentos" (inciso IX), que é diferente de recusar disposições. A alternativa confunde direito com dever.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 5º, III, do Código de Ética Odontológica, é dever fundamental do cirurgião-dentista "exercer a profissão mantendo comportamento digno". A redação é idêntica à da alternativa. Portanto, é a única que corresponde fielmente a um dever do profissional.

Gabarito: letra E.