Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FGV 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- fg097131
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia
O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – V.
- BF – V – V – V.
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – F.
- EV – V – F – F.