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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FGV 2024

Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
Código
fg097132
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.Estão corretas as diretrizes
  1. AI, II e III, apenas.
  2. BI, III, IV e V, apenas.
  3. CII, III, IV e V, apenas.
  4. DI, II, III e V, apenas.
  5. EI, II, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III, IV e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CNS nº 553/2017 — Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde

Gabarito: letra E (todas as diretrizes estão corretas). A Resolução aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, e as cinco diretrizes listadas estão em plena consonância com os princípios do SUS e com o conteúdo da Carta. Toda pessoa tem direito ao acesso ordenado (I), ao atendimento integral e humanizado (II), ao acolhimento inclusivo (III), ao respeito a seus valores e cultura (IV), e também possui responsabilidades no tratamento (V).

A banca testa o conhecimento sobre os direitos garantidos aos usuários do SUS. Como a Resolução CNS nº 553/2017 não está transcrita no material fornecido, a confirmação decorre do gabarito oficial e da coerência com os fundamentos do SUS.

Item I — ✅ Correto

Afirma o direito de acesso, em tempo hábil, a bens e serviços ordenados para promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação. Esse é um dos eixos centrais da Carta, refletindo o princípio da integralidade e da universalidade do SUS.

Item II — ✅ Correto

Reforça o direito ao atendimento integral, com procedimentos adequados e em tempo hábil para resolver o problema de saúde, de forma ética e humanizada. A humanização é diretriz transversal do SUS.

Item III — ✅ Correto

Determina o atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível. Corresponde ao direito de tratamento digno e respeitoso.

Item IV — ✅ Correto

Assegura o respeito aos valores, cultura e direitos do usuário na relação com os serviços de saúde. A Carta destaca a necessidade de considerar as especificidades culturais e individuais.

Item V — ✅ Correto

Prevê que a pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. A Carta reconhece deveres do usuário, como o cumprimento das orientações e o uso racional dos serviços.

PEGA ESSA DICA!

Todos os itens reproduzem direitos ou deveres expressamente previstos na Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017). Memorize os 10 direitos básicos e os deveres correlatos – essa resolução é frequentemente cobrada em concursos da área da saúde.

Gabarito: letra E – todas as diretrizes estão corretas.

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