Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FGV 2024
Saúde Pública›Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Código
fg097137
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia
O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.III. Participação da comunidade.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoC — I e III, apenas.
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Art. 198 da CF/88 — Diretrizes do SUS
Gabarito: letra C (itens I e III corretos). O Art. 198 da Constituição Federal estabelece três diretrizes para o SUS: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas (sem prejuízo dos assistenciais) e participação da comunidade. O item II distorce o texto constitucional ao inverter a prioridade, trocando "preventivas" por "assistenciais".
Abaixo, a literalidade do dispositivo:
Art. 198CF/88
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Diretriz do SUS (Art. 198, CF/88)
Redação Constitucional
Afirmativa do Item
Correto?
I – Descentralização
Direção única em cada esfera de governo
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
✅ Sim
II – Atendimento integral
Prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos assistenciais
Prioridade para atividades assistenciais sobre as preventivas
❌ Não
III – Participação da comunidade
Participação da comunidade
Participação da comunidade
✅ Sim
Diretrizes do SUS (art. 198): Descentralização (Direção única em cada esfera); Atendimento integral (Prioridade preventivas, Prioridade assistenciais); Participação da comunidade
Item I — ✅ Correto
O texto constitucional é claro: "descentralização, com direção única em cada esfera de governo". Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
A redação do item diz "com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas", invertendo o que a Constituição determina. O correto é "prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais". A banca explora a troca de termos para confundir o candidato.
Item III — ✅ Correto
A participação da comunidade é a terceira diretriz expressa no art. 198, III, estando correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "preventivas" por "assistenciais" no item II, fazendo o candidato acreditar que o atendimento integral prioriza a assistência. Na verdade, o SUS prioriza a prevenção, sem descuidar da assistência.
Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, o que corresponde à alternativa C.