Questão de Psicologia — Políticas Públicas de Saúde Mental — FGV 2024
Psicologia›Políticas Públicas de Saúde Mental
Código
fg097141
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia
Com relação aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a afirmativa correta.
ADevem atender aos casos de maior gravidade, em associação com os dispositivos de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social.
BObjetivam a montagens articuladas e colaborativas para expandir o acesso e qualificar o cuidado, possibilitando ampliação da demanda aos dispositivos hospitalares.
CAo desempenharem a função de ordenadores da demanda de seu território, devem possibilitar que a atenção básica se responsabilize pela assistência aos usuários.
DPossuem responsabilidade terapêutica e gestora na atenção psicossocial, implicando de modo indissociável o território, a intersetorialidade e a rede assistencial.
EModulam a demanda em saúde mental, viabilizando o manejo de crises psicossociais por meio do referenciamento aos serviços de suporte residencial.
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GabaritoD — Possuem responsabilidade terapêutica e gestora na atenção psicossocial, implicando de modo indissociável o território, a intersetorialidade e a rede assistencial.
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Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Gabarito: letra D. Os CAPS são dispositivos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que possuem responsabilidade terapêutica e gestora, atuando de forma indissociável com o território, a intersetorialidade e a rede assistencial. Essa definição está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e com a função ordenadora dos CAPS na atenção psicossocial, que não se confunde com serviços hospitalares ou de assistência social.
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): Responsabilidade (Terapêutica, Gestora); Atuação indissociável (Território, Intersetorialidade, Rede assistencial); Função (Ordenador da demanda, Referência para atenção básica, Cuidado territorial e comunitário); Não se confunde com (Hospital psiquiátrico, SUAS, Serviço residencial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os CAPS são serviços de saúde (SUS), não do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atendem casos de média complexidade, mas associados a dispositivos de alta complexidade da assistência social? Não. A articulação é com a RAPS, não com o SUAS de alta complexidade. Além disso, os CAPS são serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, não vinculados à assistência social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os CAPS visam a redução de internações hospitalares, não a ampliação da demanda a dispositivos hospitalares. A frase inverte o objetivo: eles buscam cuidado territorial e comunitário, evitando hospitalizações. "Montagens articuladas e colaborativas" é vago, mas o cerne errado é a referência à ampliação da demanda hospitalar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os CAPS ordenam a demanda, mas não transferem a responsabilidade para a atenção básica. Pelo contrário: eles são referência para a atenção básica no território e mantêm a responsabilidade sobre os casos mais complexos. A atenção básica cuida de casos leves, mas o CAPS não se exime da assistência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Essa é a definição precisa dos CAPS segundo a política de saúde mental. Eles desempenham papel de gestão do cuidado no território, articulando intersetorialmente com outros serviços da rede (saúde, assistência social, educação, etc.) e assumindo a responsabilidade terapêutica pelos usuários. A indissociabilidade entre território, intersetorialidade e rede é uma característica fundamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O manejo de crises psicossociais é feito no próprio CAPS (inclusive com acolhimento noturno, quando necessário), e não por referenciamento a serviços de suporte residencial. Os serviços residenciais (SRT) são para egressos de longas internações, não para manejo de crise. A alternativa confunde as funções.
Critério
CAPS
Alternativa errada que confunde
Natureza
Serviço de saúde (SUS)
A: Assistência social (SUAS)
Objetivo
Reduzir hospitalizações, cuidado territorial
B: Ampliar demanda hospitalar
Responsabilidade
CAPS ordena e mantém responsabilidade
C: Atenção básica assume
Função de crise
Acolhimento no próprio CAPS
E: Referencia a serviços residenciais
NÃO CAIA NESSA!
Nas questões sobre CAPS, lembre-se do tripé: território, intersetorialidade e rede. A banca costuma trocar o âmbito (saúde vs. assistência social) ou inverter a lógica (expansão hospitalar vs. comunitária). Memorize que o CAPS é o ordenador do cuidado no território, mas não transfere sua responsabilidade para outros níveis.