Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- fg097172
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
O juiz determinou uma Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ao adolescente Junior.Nesse caso, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AJunior será acompanhado por, no máximo, seis meses e esse acompanhamento será feito pelo CREAS.
- BJunior terá que prestar tarefas em alguma entidade beneficente, hospital, escola ou outra parecida. Essas tarefas serão de, no máximo, oito horas por semana.
- CAs tarefas não podem atrapalhar os outros compromissos que Junior tem, tais como ir à escola, exercer atividade física ou outros compromissos.
- DJunior não pode cumprir essas tarefas no final de semana.
- EEssas atividades não são consideradas formas de trabalho e não podem ser cansativas, nem humilhantes para Junior.