Questão de Serviço Social — Trabalho e Serviço Social — FGV 2024
Serviço SocialTrabalho e Serviço Social
- Código
- fg097186
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida.Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e das condições sociais que impactam o processo saúde-doença.Essas expressões da questão social devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como
- Aquestões individuais e /ou coletivas na sociedade capitalista madura que se expressam por meio das determinações econômicas.
- Bo conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, que se expressam por meio das determinações econômicas, políticas e culturais que impactam as classes sociais.
- Cquestões presentes desde o período pré-capitalista, tendo, contudo, seu reconhecimento na era que se denomina de capital fetiche.
- Dquestões coletivas resultantes da sociedade capitalista madura, em sua expressão ultraneoliberal, expressas nos cenários políticos e culturais.
- Econjunto de questões que surgem com o declínio da sociedade salarial e ascensão do modelo neoliberal na economia mundial.