Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2024

Direitos Políticos: inelegibilidade, suspensão e inabilitação

Gabarito: letra A. A inelegibilidade (João) impede apenas a candidatura, não o voto. A inabilitação para função pública (Maria) também não retira o direito de voto, mas, segundo a banca, impede a candidatura. A suspensão dos direitos políticos (Isabel) retira tanto o voto quanto a candidatura. Portanto, apenas João e Maria podem votar, enquanto Isabel não pode. (CF, art. 14, §§ 4º e 9º; art. 15).

A questão exige distinguir três situações distintas: inelegibilidade (causas previstas nos §§ 4º a 9º do art. 14 da CF), suspensão dos direitos políticos (art. 15 da CF) e inabilitação para o exercício de função pública (sanção administrativa ou penal que não se confunde com as anteriores). É fundamental lembrar que a inelegibilidade não acarreta a perda ou suspensão dos direitos políticos; o cidadão inelegível continua podendo votar. Já a suspensão dos direitos políticos impede tanto o voto quanto a candidatura. A inabilitação para função pública, por sua vez, atinge o exercício do cargo, mas, por si só, não afeta o voto; a FGV, neste caso, considerou que também impede a candidatura (pois seria contraditório candidatar-se a cargo que não pode exercer).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que apenas João e Maria poderão votar. João, inelegível, mantém o direito de voto (art. 14, §4º, CF). Maria, inabilitada para função pública, não perdeu o direito de voto (não está com direitos políticos suspensos). Isabel, com direitos políticos suspensos, não pode votar (art. 15, CF). Portanto, exato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que todos estarão com alistamento cancelado. O cancelamento do alistamento eleitoral ocorre apenas em casos de perda dos direitos políticos (art. 15, I e II, CF), não em inelegibilidade ou inabilitação para função pública. Além disso, a suspensão não cancela o alistamento, apenas impede o exercício do voto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas João e Isabel não poderão concorrer. A banca entendeu que Maria também não pode concorrer, pois a inabilitação para função pública a impede de assumir cargo eletivo, logo, não teria sentido permitir sua candidatura. Assim, todos os três estão impedidos de concorrer: João por inelegibilidade, Maria por inabilitação, Isabel por suspensão dos direitos políticos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que todos podem votar, mas não podem concorrer. Isabel, com direitos suspensos, não pode votar, logo a premissa está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere que a possibilidade de votar depende do que a decisão que impôs as restrições previu. Contudo, as consequências são fixadas pela Constituição e pela lei, não por discricionariedade da decisão judicial. A inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos têm efeitos automáticos, independentemente de previsão específica na sentença.

Resumo: João (inelegível) vota, mas não concorre; Maria (inabilitada) vota, mas não concorre (segundo a banca); Isabel (suspensa) não vota nem concorre. Resposta correta: alternativa A.