Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STF - Supremo Tribunal Federal — FGV 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal
- Código
- fg097344
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de
- Ailuminação pública.
- Bfornecimento de energia elétrica.
- Cmatrícula nas universidades públicas.
- Demissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo.
- Ecoleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.