Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – Finalidades (Lei nº 10.180/2001)
Gabarito: letra A. Todas as três afirmativas estão corretas, pois reproduzem exatamente as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal previstas no art. 2º da Lei nº 10.180/2001.
A questão cobra a literalidade do art. 2º da Lei nº 10.180/2001, que organiza e disciplina os sistemas de planejamento e orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno do Poder Executivo Federal.
Lei nº 10.180/2001:
Art. 2º — O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I – formular o planejamento estratégico nacional; II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV – gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; V – promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Item I — ✅ Correto
Afirma que o sistema deve "formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social". Isso corresponde exatamente aos incisos I e II do art. 2º.
Item II — ✅ Correto
Afirma a formulação do "plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais", que é o teor do inciso III do art. 2º.
Item III — ✅ Correto
Afirma o "gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal", previsto no inciso IV do art. 2º.
Portanto, as três afirmativas estão corretas, e a alternativa que as reúne é a letra A.
Gabarito: letra A.