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Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2024

Contabilidade PúblicaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg097624
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico de Controle Externo
A liquidação é um dos estágios da execução da despesa orçamentária.A liquidação consiste
  1. Ana reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  2. Bna verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  3. Cna análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.
  4. Dna entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
  5. Eno ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Liquidação da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra B. A liquidação da despesa pública é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. Essa definição está expressa no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que a questão cobra literalmente.

Art. 63Lei-4320

Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

As demais alternativas descrevem outros estágios da despesa:

  1. 1Fixação (planejamento)
  2. 2Empenho (reserva de dotação)
  3. 3Liquidação (verificação do direito)
  4. 4Pagamento (entrega do numerário)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o empenho (reserva de dotação), que é o ato que cria obrigação de pagamento para o Estado, e não a liquidação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição literal do art. 63 da Lei 4.320/1964.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se à fase de planejamento (análise para formulação de planos), que antecede a fixação da despesa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corresponde ao pagamento, última etapa da execução, que é a entrega do numerário ao credor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também descreve o empenho (ato que cria obrigação de pagamento), repetindo o erro da alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os estágios da despesa (fixação, empenho, liquidação, pagamento). O candidato deve memorizar a definição exata de cada um, pois a lei é clara. A liquidação é o ato de verificar o direito do credor, não de reservar, pagar ou planejar.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra B

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