Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg097626
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico de Controle Externo
Em uma entidade do setor público, a etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo é denominada
Aprevisão.
Bdestinação.
Carrecadação.
Dlançamento.
Erecolhimento.
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GabaritoA — previsão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação das despesas e serve de base para estimar as necessidades de financiamento do governo é a previsão (também chamada de estimativa). É na previsão que se projeta o montante de receitas que integrará a Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo o planejamento dos gastos públicos.
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem: previsão (ou estimativa) → lançamento → arrecadação → recolhimento. A previsão é a única que ocorre antes da aprovação do orçamento, enquanto as demais fazem parte da execução orçamentária.
1Previsão (estimativa)
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A previsão (ou estimativa) é exatamente a etapa em que se projeta a receita para o exercício, servindo de base para a fixação das despesas na LOA. Conforme o conteúdo de apoio, "a execução da receita pública segue estas fases: 1. Estimativa (Previsão Orçamentária) – Inclui a previsão da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA)". Portanto, é a etapa que antecede e fundamenta o montante de despesas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Destinação não é uma etapa da receita orçamentária. Refere-se à aplicação de recursos arrecadados (como vinculação de receitas), não ao momento de estimar a receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Arrecadação é a fase em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo ou receita ao Estado. Ocorre após o lançamento e durante a execução orçamentária, não antes da fixação das despesas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lançamento é o ato administrativo que identifica o devedor, calcula o valor devido e formaliza o crédito tributário. Também é etapa posterior à previsão e anterior à arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recolhimento é a fase em que os valores arrecadados são transferidos aos cofres públicos (conta única do Tesouro). É a última etapa, após a arrecadação, e não tem relação com a estimativa inicial.