Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024

Classificação da Receita Orçamentária – Categoria Econômica

Gabarito: letra E. O saldo das receitas de capital é R$ 270.000,00, correspondente à soma de Operações de Crédito (R$ 120.000) e Alienação de Bens (R$ 150.000). A Receita Patrimonial (R$ 100.000) é receita corrente, não podendo ser incluída. Fundamento legal: Lei nº 4.320/1964, art. 11, §§ 1º, 2º e 4º.

A questão exige a classificação de três receitas nas categorias econômicas da Lei 4.320/64. O art. 11 estabelece:

Lei nº 4.320/1964:

Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. § 4º – A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: (...) RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital

• Receita patrimonial: pertence às Receitas Correntes (art. 11, §1º).

• Operações de crédito: Receita de Capital (art. 11, §2º e §4º).

• Alienação de bens: Receita de Capital (art. 11, §2º e §4º).

Portanto, o total de receitas de capital = R$ 120.000 + R$ 150.000 = R$ 270.000.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta apenas R$ 100.000,00, referente à Receita Patrimonial. O erro é classificar essa receita como de capital, quando ela é corrente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta R$ 120.000,00, valor apenas das Operações de Crédito, ignorando a Alienação de Bens.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta R$ 220.000,00. Esse valor corresponde à soma da Receita Patrimonial (corrente) com as Operações de Crédito (capital), ou outro erro de adição. Não corresponde ao total correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta R$ 250.000,00. Não corresponde à soma das receitas de capital (que é 270.000) nem a qualquer combinação lógica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Soma correta: R$ 120.000 (Operações de Crédito) + R$ 150.000 (Alienação de Bens) = R$ 270.000,00, ambas classificadas como Receitas de Capital.

Gabarito: letra E.