Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg097634
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico de Controle Externo
Accountability é a responsabilidade de agentes públicos em prestar contas de suas ações, garantindo transparência e integridade.Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto ocorre na
AAccountability horizontal.
BAccountability social.
CAccountability diagonal.
DAccountability societal.
EAccountability vertical.
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GabaritoE — Accountability vertical.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tipos de Accountability
Gabarito: letra E. A descrição apresentada — "ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto" — define a accountability vertical, que é o controle exercido diretamente pela sociedade sobre os representantes, por meio de eleições e instrumentos de participação popular. A accountability horizontal refere-se ao controle entre os próprios poderes (freios e contrapesos), enquanto as modalidades social, societal e diagonal envolvem mecanismos intermediários (ONGs, mídia, ouvidorias, conselhos).
A questão cobra a classificação clássica dos tipos de accountability, muito explorada em concursos de Administração Pública. O diferencial está no adjetivo "entre desiguais": cidadãos (controladores) e governantes (controlados) estão em posições assimétricas, o que caracteriza a relação vertical.
Critério
Vertical (E) ✅
Horizontal
Social / Societal / Diagonal
Quem controla
Cidadãos (eleitores)
Instituições do Estado (poderes, TCU)
Sociedade organizada (ONGs, mídia, conselhos)
Quem é controlado
Governantes (políticos)
Outras instituições estatais
Governantes e instituições
Relação entre as partes
Entre desiguais (assimétrica)
Entre iguais (poderes constituídos)
Mista (vertical + horizontal)
Instrumentos típicos
Voto, plebiscito, referendo
Freios e contrapesos, fiscalização
Ouvidorias, conselhos, denúncia pública
Alternativa A — ❌ Incorreta
A accountability horizontal ocorre entre instituições do Estado (Ex.: controle do Legislativo sobre o Executivo, tribunais de contas), não entre cidadãos e governantes. É uma relação entre iguais (poderes constituídos), não entre desiguais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A accountability social abrange a fiscalização por parte de associações, sindicatos, ONGs e mídia, mas os instrumentos citados (plebiscito, referendo, voto) são mecanismos de participação política direta, não de atuação social organizada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A accountability diagonal (ou societal) combina controle vertical com mecanismos horizontais, como conselhos de políticas públicas e ouvidorias, mas não se limita ao voto e aos institutos de democracia semidireta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A accountability societal, embora parecida com a social, foca em redes e movimentos sociais com atuação contínua. Novamente, os meios descritos são de participação direta e periódica, não de controle societal difuso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A accountability vertical é justamente a relação de controle dos cidadãos sobre os governantes por meio de eleições, plebiscito e referendo. A expressão "entre desiguais" realça a hierarquia política: o povo, soberano, fiscaliza e sanciona os agentes públicos. Essa é a definição doutrinária consolidada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde os tipos de accountability ao descrever um mecanismo típico da vertical (voto e plebiscito) e oferecer alternativas que parecem corretas, como a horizontal (controles institucionais) ou a social (atuação de organizações). Lembre-se: o voto é o instrumento fundamental da accountability vertical, pois permite ao cidadão punir ou premiar os governantes diretamente.