Questão de Administração Pública — Participação, atores sociais e controle social — FGV 2024

Controle social e participação cidadã

Gabarito: letra C. O controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes é denominado controle social, que consiste na participação dos cidadãos e organizações na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações da Administração Pública, conforme reforçado pelos paradigmas pós-Constituição de 1988.

A questão cobra o conceito específico de controle social, que se distingue de outros tipos de controle (interno, externo) e de expressões não técnicas. O controle social é um mecanismo essencial para a accountability e a transparência na gestão pública, promovendo o acompanhamento direto pela sociedade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O controle interno é realizado pela própria Administração, por meio de órgãos de auditoria e corregedoria, e não pela sociedade. A banca confunde o agente controlador: interno = governo; social = sociedade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Controle coletivo" não é um termo técnico consagrado na administração pública brasileira. O controle exercido pela sociedade é padronizado como controle social, sendo essa a nomenclatura adotada em normas, doutrina e planos de governo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O controle social é exatamente o controle exercido pela sociedade sobre os governantes, abrangendo a participação em conselhos gestores, orçamento participativo, auditorias cidadãs, acesso à informação, entre outros. Está alinhado ao princípio da participação social previsto na CF/88 e à Lei de Acesso à Informação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora "controle cidadão" se aproxime semanticamente, não é a expressão técnica utilizada. A doutrina e a legislação brasileira consagraram o termo controle social para designar o acompanhamento da gestão pública pela sociedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O controle externo é exercido por órgãos estatais alheios à Administração, como o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, e não diretamente pela sociedade. Difere do controle social porque neste o agente controlador é o cidadão ou organizações não governamentais.

Gabarito: letra C.