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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg097648
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico de Controle Externo
Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir queI. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BII, III e IV, somente.
  3. CII e IV, somente.
  4. DI, II e III, somente.
  5. EII e III, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability segundo a ISSAI 20

Gabarito: letra A. Todos os quatro itens estão corretos, pois descrevem dimensões fundamentais do accountability para as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS): prestação de contas (I e III), autoavaliação e monitoramento (II) e responsabilização (IV). A ISSAI 20 define accountability como elemento essencial da boa governança, e o conteúdo dos itens está alinhado a esse conceito.

A banca testa o entendimento do conceito de accountability no âmbito das EFS, conforme a ISSAI 20. O item I aborda a obrigação de cumprir mandatos legais e produzir relatórios dentro do orçamento — prestação de contas. O item II trata da avaliação e monitoramento do próprio desempenho e impacto — accountability interna. O item III envolve a produção de relatórios sobre regularidade e eficiência do uso de recursos públicos, inclusive próprios — transparência e prestação de contas. O item IV refere-se à responsabilização dos dirigentes, membros e servidores — o cerne da accountability.

Item

Conteúdo

Dimensão do Accountability (ISSAI 20)

Correto?

I

EFS cumprem obrigações legais do mandato de auditoria e produção de relatórios dentro do orçamento

Prestação de contas

✅

II

EFS avaliam e monitoram seu próprio desempenho e o impacto da auditoria

Accountability interna (autoavaliação)

✅

III

EFS produzem relatórios sobre regularidade e eficiência do uso de recursos públicos, inclusive próprios

Transparência e prestação de contas

✅

IV

Dirigente, membros e servidores são responsabilizados por seus atos

Responsabilização (cerne do accountability)

✅

Item I — ✅ Correto

Refere-se à obrigação de as EFS cumprirem seus mandatos legais e produzirem relatórios dentro do orçamento, o que constitui a prestação de contas (accountability). A ISSAI 20 destaca que a transparência promove a accountability, e a prestação de contas é um de seus pilares.

Item II — ✅ Correto

A avaliação e monitoramento do próprio desempenho e impacto são práticas de accountability interna, essenciais para a transparência e melhoria contínua. A ISSAI 100 (citada no material de apoio) reforça que as auditorias aperfeiçoam a accountability e a transparência.

Item III — ✅ Correto

Produzir relatórios sobre regularidade e eficiência do uso de recursos públicos, inclusive os próprios, é uma forma de prestação de contas e transparência. Isso está alinhado ao conceito de accountability, que exige informação sobre o uso dos recursos.

Item IV — ✅ Correto

A responsabilização dos dirigentes, membros e servidores pelos seus atos é o cerne da accountability, que inclui a possibilidade de sanções. O conceito de accountability, conforme o material de apoio, abrange responsabilização.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, portanto a alternativa A é o gabarito.

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