Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg097652
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Controle Externo
Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos, alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois nunca manteve boa relação com o pai.Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
- AA legislação vigente não impõe o dever de prestar alimentos a favor dos pais, de sorte que João e Tina não podem ser obrigados a prestar alimentos para Cândido Silva.
- BA legislação vigente reconhece o dever dos filhos de prestar alimentos aos seus pais, mas impõe que a obrigação seja suportada por todos os filhos, em igual proporção.
- CA obrigação alimentar de João e Tina a favor de seu pai é solidária, mas Cândido poderá optar por requerer alimentos de apenas um deles.
- DTina, independentemente da sua situação financeira, será exonerada de eventual obrigação alimentar a favor de Cândido se provar que ele é o culpado pela má relação que mantiveram ao longo da vida.
- EConsiderando a situação financeira de João e a recusa de Tina, o poder público deverá prover o sustento de Cândido.