Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — FGV 2024
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- fg097674
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Controle Externo
Joana, no exercício de suas atribuições como auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pará, observou que, em determinado processo administrativo disciplinar, haverá a necessidade de se determinar o afastamento preventivo de determinado servidor, a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade.Em razão disso, Joana apurou corretamente que o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº 5.810/1994, poderá ser determinado pelo prazo de até
- A60 (sessenta), com prejuízo da remuneração e sem a possibilidade de prorrogação.
- B90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
- C100 (cem) dias, sem prejuízo da remuneração, sem a possibilidade de prorrogação.
- D60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
- E90 (noventa) dias, com prejuízo da remuneração, sem a possibilidade de prorrogação.