Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FGV 2024
Ética na Administração Pública›Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fg097679
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico de Controle Externo
O exercício da cidadania ativa e informada é relevante no contexto da Administração Pública ética.Um aspecto que justifica tal assertiva é que tal exercício
Agarante que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades da comunidade.
Bviabiliza o acesso a informações privilegiadas junto à Administração Pública.
Cadmite que os cidadãos ignorem normas que considerem impertinentes e desnecessárias.
Dfomenta a obtenção de vantagens para uns particulares em detrimento de outros no exercício da função pública.
Eoportuniza que os servidores públicos flexibilizem os deveresde ética no exercício da função pública.
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GabaritoA — garante que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades da comunidade.
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Cidadania ativa e ética na Administração Pública
Gabarito: letra A. O exercício da cidadania ativa e informada é relevante para uma Administração Pública ética porque assegura que as decisões administrativas sejam alinhadas aos interesses e necessidades da coletividade, conforme o princípio democrático e a finalidade pública. As demais alternativas contrariam valores éticos e legais.
A questão exige distinguir o papel positivo da participação cidadã (que fortalece o controle social e a transparência) de distorções como privilégios, desrespeito às normas ou relativização de deveres éticos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ao garantir que as decisões reflitam os interesses da comunidade, a cidadania ativa cumpre a função de legitimar a atuação administrativa, promovendo a accountability e a responsividade. Isso está em harmonia com os princípios da moralidade, eficiência e participação popular (art. 1º, parágrafo único, CF — todo poder emana do povo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Viabiliza o acesso a informações privilegiadas junto à Administração Pública." O acesso a informações privilegiadas (não públicas) é incompatível com a ética: o cidadão tem direito à informação pública (Lei de Acesso à Informação), mas não a dados sigilosos ou privilegiados. A cidadania ativa se exerce com transparência, não com privilégio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Admite que os cidadãos ignorem normas que considerem impertinentes e desnecessárias." O Estado Democrático de Direito impõe a observância das leis; a cidadania não autoriza o descumprimento de normas por discordância individual. Isso feriria o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Fomenta a obtenção de vantagens para uns particulares em detrimento de outros no exercício da função pública." A cidadania ativa deve combater a captura do Estado por interesses privados, não fomentá-la. Obter vantagens indevidas contraria a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Oportuniza que os servidores públicos flexibilizem os deveres de ética no exercício da função pública." A cidadania ativa é instrumento de controle da conduta dos servidores, não de flexibilização dos deveres éticos. Pelo contrário, a participação social exige transparência e observância rigorosa da ética pública.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de ética na administração, associe cidadania ativa a controle social, transparência, accountability e subordinação do interesse público ao privado. Alternativas que sugerem privilégio, descumprimento de normas ou relativização da ética estão sempre erradas.