Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg097774
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social
A adolescente Leandra encontra-se em uma entidade responsável por programa de acolhimento institucional.De acordo com o ECA, imediatamente após o acolhimento, essa instituição deverá, sob a responsabilidade da equipe técnica, elaborar um plano individual de atendimento, do qual deverá constar:
- Ao diagnóstico psicossocial;
- Bo relatório de desenvolvimento escolar, se houver;
- Cos compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
- Do prontuário com as infrações cometidas pelo adolescente.
- Eo parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento.