O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:
Avalor da despesa empenhada;
Bidentificação do fornecedor/ credor;
Cespecificação da despesa/ objeto do gasto;
Dprazo para fornecimento do bem ou serviço;
Ededução do valor da despesa do saldo da dotação própria.
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GabaritoD — prazo para fornecimento do bem ou serviço;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nota de Empenho: Itens Exigidos
Gabarito: letra D. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a nota de empenho deve conter obrigatoriamente: identificação do credor, especificação da despesa, valor empenhado e a dedução do saldo da dotação. O prazo para fornecimento do bem ou serviço não é item obrigatório – trata-se de informação contratual, não da nota de empenho.
A questão testa o conhecimento literal do conteúdo mínimo da nota de empenho. A banca explora a confusão entre os requisitos do empenho (estágio orçamentário) e as cláusulas contratuais (fase seguinte).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor da despesa empenhada é elemento essencial, pois a nota de empenho formaliza a reserva de dotação. Sem o valor, não há como controlar o gasto. A Lei 4.320/1964 exige a indicação da "importância da despesa".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A identificação do fornecedor/credor é obrigatória (nome do credor). Sem ela, não se sabe a quem pagar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A especificação da despesa/objeto do gasto é exigida para garantir a transparência e o controle do que está sendo adquirido.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O prazo para fornecimento não integra o rol obrigatório da nota de empenho. O empenho é o primeiro estágio da despesa e registra a reserva orçamentária; o prazo de entrega é tratado no contrato ou ordem de fornecimento, não na nota de empenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A dedução do valor da despesa do saldo da dotação própria é item obrigatório – a nota de empenho deve demonstrar o impacto no saldo disponível, conforme determina a Lei 4.320/1964.
PEGA ESSA DICA!
Decore os elementos obrigatórios da nota de empenho: credor, especificação, valor e dedução do saldo. Qualquer outro detalhe (prazo, condições de pagamento, multas) é informação contratual, não orçamentária.