Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. Durante a campanha, ele havia se comprometido a promover uma transformação na qualidade do ensino no estado. Para compreender melhor os programas em curso nessa área, ele solicitou um diagnóstico elaborado em conjunto pelas secretarias de planejamento e educação. O governador pediu um relato claro e objetivo que pudesse responder às seguintes questões:- O que está sendo desenvolvido para alcançar os objetivos dos programas na área de educação no estado?- Como está sendo feito?- Quais os resultados (produtos) esperados?- Como os programas estão sendo mensurados ou avaliados?Essas perguntas do governador podem ser respondidas a partir de uma análise adequada das despesas da área de educação, considerando a seguinte categoria:
Aação;
Bsubfunção;
Celemento de despesa;
Dnatureza de despesa;
Emodalidade de aplicação.
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GabaritoA — ação;
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Classificação da Despesa Pública: Ação
Gabarito: letra A. As perguntas do governador — o que está sendo desenvolvido, como, quais produtos esperados e como medir — são respondidas pela categoria ação (projeto, atividade ou operação especial) do orçamento-programa, que detalha o que será feito, os meios e os resultados esperados (Lei 4.320/1964, art. 2º, e Portaria SOF 42/1999).
A banca testa o conhecimento sobre a classificação programática da despesa, em especial o conceito de ação como unidade básica do programa que responde às perguntas clássicas do orçamento-programa: "o que fazer?", "como fazer?", "qual produto?" e "como medir?".
Classificação da Despesa Pública — só Ação: Responde às 4 perguntas; só Subfunção: Não responde às perguntas; Ação∩Subfunção:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ação (projeto, atividade ou operação especial) é o instrumento que detalha a forma de atingir os objetivos do programa, os produtos esperados e os indicadores de avaliação. É exatamente essa a categoria que responde às quatro perguntas do governador: ela explicita o que será feito (descrição), como (meios), quais produtos (resultados finais) e como mensurar (metas e indicadores). A classificação programática moderna, adotada no Brasil desde o Plano de Contas e pela LOA, estrutura-se em programa → ação (com seus elementos: título, produto, meta, indicador etc.). Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Subfunção é um nível da classificação funcional que agrupa as despesas por área de atuação (ex.: educação fundamental, ensino médio). Ela não responde "como" ou "quais produtos" — apenas indica o campo de ação governamental. É uma categoria mais ampla e genérica, não o detalhamento operacional que o governador solicitou.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Elemento de despesa é o detalhamento do objeto do gasto (ex.: material de consumo, diárias, equipamentos). Ele responde "com o que se gasta", mas não informa o que está sendo desenvolvido, como, nem os resultados esperados. Fica no nível contábil-financeiro, não na dimensão programática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Natureza de despesa (ou categoria econômica + grupo + modalidade + elemento) é uma classificação orçamentária econômica (corrente vs. capital, pessoal vs. investimentos). Ela não trata do conteúdo programático, nem de objetivos ou produtos. É uma visão econômico-contábil, não de planejamento e resultados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Modalidade de aplicação indica se o recurso é aplicado diretamente pela unidade, transferido a outro ente ou a entidades privadas (ex.: aplicação direta, transferência a Estados, a entidades privadas). Não responde a nenhuma das perguntas do governador sobre o que está sendo feito ou quais os produtos. É uma classificação de como o dinheiro é executado, não do conteúdo programático.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de ação (que responde às perguntas do orçamento-programa) por outras classificações conhecidas (subfunção, elemento, natureza, modalidade). O candidato pode confundir "subfunção" por ser da área de educação, mas ela apenas identifica a área temática, não o detalhamento operacional. Lembre-se: as quatro perguntas clássicas (o quê, como, produto, medição) são respondidas pela ação.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)