Quadro de Detalhamento de Despesa e Princípio da Especificação
Gabarito: letra C. A ausência de informações sobre classificação institucional, programática e funcional no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) viola o princípio da especificação (ou especialização), que determina que as despesas sejam discriminadas de forma detalhada, permitindo a identificação precisa de sua natureza, finalidade e origem. Esse princípio está consagrado na Lei nº 4.320/1964 (arts. 2º, §1º, e 15) e na Constituição Federal (art. 165, §5º).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos orçamentários para conhecimento geral (art. 37, caput, CF). A falta de detalhamento no QDD não compromete a publicidade em si, mas sim o detalhamento exigido pela especificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da não vinculação (ou não afetação) veda a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa (art. 167, IV, CF). Não guarda relação com o conteúdo do QDD.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da especificação (especialização) impõe que a lei orçamentária discrimine as despesas de forma analítica, com a classificação institucional, funcional e programática. A ausência dessas informações no QDD descumpre esse princípio. Base legal: Lei 4.320/64, arts. 2º, §1º, e 15; CF, art. 165, §5º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade veda a inclusão de matérias estranhas à previsão de receita e fixação de despesa na LOA (art. 165, §8º, CF). O problema narrado não é a inclusão de matéria estranha, mas a falta de detalhamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar na LOA (art. 2º da Lei 4.320/64). O QDD pode conter todas as despesas, mas se faltar o detalhamento, o princípio violado é o da especificação, não o da universalidade.
Conclusão: A letra C é a resposta correta.