Mensuração de Equivalentes de Caixa no Setor Público
Gabarito: letra C. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as aplicações financeiras classificadas como equivalentes de caixa devem ser mensuradas a valor justo, atualizadas até a data das demonstrações contábeis. Essa é a regra geral para instrumentos financeiros de curto prazo e alta liquidez, alinhada ao padrão internacional (NBC TG 1000, item 7.2).
O MCASP adota o conceito de equivalentes de caixa definido na NBC TG 1000, que estabelece:
NBC-TG-1000-7.2
NBC TG 1000, item 7.2: Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa apenas quando possui vencimento de curto prazo, de cerca de três meses ou menos da data de aquisição.
Para essas aplicações, a mensuração é feita a valor justo, ou seja, pelo valor de mercado na data do balanço, refletindo as condições econômicas atuais. Isso difere do custo amortizado ou de outras bases. A letra C espelha exatamente esse tratamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "prefixadas e ajustadas a valor presente". Esse tratamento é típico de instrumentos financeiros com taxas fixas e longo prazo, não se aplica a equivalentes de caixa, que são de curto prazo e alta liquidez, mensurados a valor justo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Contabilizadas em contas de resultado, encerradas no final do exercício" não faz sentido. Equivalentes de caixa são ativos, registrados no balanço patrimonial, não em contas de resultado. As contas de resultado registram variações patrimoniais (receitas e despesas), não os saldos de aplicações.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, as aplicações financeiras de alta liquidez classificadas como equivalentes de caixa são mensuradas a valor justo, com atualização até a data das demonstrações contábeis. Isso garante que o valor refletido seja o mais próximo da realidade econômica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Ajustadas considerando-se todos os encargos incorridos até a data das demonstrações contábeis" descreve, na verdade, o custo amortizado (juros corridos). Para equivalentes de caixa, a mensuração é a valor justo, e não ao custo amortizado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Evidenciadas de acordo com as bases de mensuração definida pelo órgão (marcação a mercado ou na curva)" sugere discricionariedade. O MCASP, no entanto, exige que os equivalentes de caixa sejam mensurados a valor justo (marcação a mercado), não permitindo escolha entre "na curva" (custo amortizado) e mercado. A marcação a mercado é obrigatória para essas aplicações.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C.