Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente:
Aultrapassou o limite máximo legalmente definido;
Bdeve receber um alerta do tribunal de contas em decorrência do valor apurado;
Cestá abaixo de todos os limites legalmente definidos para despesa com pessoal;
Dnão poderá receber transferências voluntárias até o retorno ao limite;
Eatingiu o limite prudencial e não pode aumentar despesa com pessoal.
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GabaritoB — deve receber um alerta do tribunal de contas em decorrência do valor apurado;
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Limites da Despesa Total com Pessoal na LRF
Gabarito: letra B. O ente estadual apurou despesa total com pessoal de R$ 3,4 bilhões sobre uma RCL de R$ 7,5 bilhões, resultando em 45,33% da RCL. Considerando que o limite máximo para o Poder Executivo estadual é de 49% da RCL (LC 101/2000, art. 20, II, "c"), e que o limite de alerta é de 90% desse limite (44,1%), o percentual apurado supera o limite de alerta, obrigando o Tribunal de Contas a emitir alerta (art. 59, §1º da LRF). Portanto, a alternativa B está correta.
Detalhamento dos Limites
Limite
Percentual da RCL
Cálculo
Máximo (Executivo Estadual)
49%
49% × R$ 7,5 bi = R$ 3,675 bi
Prudencial (95% do máximo)
46,55%
49% × 0,95 = 46,55% → R$ 3,49125 bi
Alerta (90% do máximo)
44,1%
49% × 0,90 = 44,1% → R$ 3,3075 bi
O valor de R$ 3,4 bilhões está acima do limite de alerta (R$ 3,3075 bi) e abaixo do limite prudencial (R$ 3,49125 bi). Por isso, o ente não ultrapassou o limite máximo, não atingiu o prudencial, mas ultrapassou o de alerta.
1Máximo (49%)R$ 3,675 bi
2Prudencial (46,55%)R$ 3,491 bi
3Alerta (44,1%)R$ 3,307 bi
4Apurado (45,33%)R$ 3,4 bi
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Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
O ente não ultrapassou o limite máximo (49%), pois 45,33% < 49%. O valor está abaixo do máximo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 59, §1º da LRF, os Tribunais de Contas devem emitir alerta quando a despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite. Aqui, 45,33% > 44,1%, logo o alerta é devido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o limite de alerta (90% do máximo) com o limite prudencial (95% do máximo). Nesta questão, o percentual apurado (45,33%) superou o alerta (44,1%), mas não o prudencial (46,55%). Muitos candidatos podem pensar que, por estar abaixo do prudencial, não há qualquer consequência. No entanto, o alerta é automático a partir de 90% do limite.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ente não está abaixo de todos os limites, pois superou o limite de alerta (44,1%). Portanto, essa afirmação é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A vedação a transferências voluntárias decorre da ultrapassagem do limite máximo (art. 23, §3º da LRF), e não do alerta. Como não houve excesso ao limite máximo, essa sanção não se aplica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O limite prudencial (95% do máximo = 46,55% da RCL) não foi atingido, pois o percentual é de 45,33%. Logo, as vedações do art. 22, parágrafo único (proibição de aumento de despesa com pessoal) não se aplicam.