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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg097871
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador
De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios.Em decorrência disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que:
  1. Aconsta nos ingressos de natureza operacional na demonstração dos fluxos de caixa;
  2. Bdeve ser apresentado como nota explicativa ao balanço orçamentário;
  3. Cdeve ser conciliado com as variações patrimoniais aumentativas na apuração do resultado;
  4. Dpode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas;
  5. Etem apresentação facultativa, se considerado relevante no contexto da entidade que reporta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Informações Complementares

Gabarito: letra D. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos, conforme orientação do MCASP, pode ser apresentado tanto em quadros anexos ao balanço financeiro quanto em notas explicativas, pois possui caráter complementar. As demais alternativas incorrem em erro ao vincular esse detalhamento a demonstrações ou conceitos inadequados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o detalhamento consta nos ingressos de natureza operacional na demonstração dos fluxos de caixa. As deduções da receita orçamentária não são ingressos operacionais; são reduções da receita bruta, e seu detalhamento não integra a DFC, mas sim notas explicativas ou quadros anexos ao balanço financeiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que deve ser apresentado como nota explicativa ao balanço orçamentário. Embora as notas explicativas sejam um meio adequado, o MCASP não restringe essa informação exclusivamente ao balanço orçamentário; ela pode constar como quadro anexo ao balanço financeiro, conforme a alternativa correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que deve ser conciliado com as variações patrimoniais aumentativas na apuração do resultado. As deduções da receita orçamentária são de natureza orçamentária, não patrimonial, e não se conciliam diretamente com variações patrimoniais aumentativas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, o detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro ou em notas explicativas, como informação complementar às demonstrações contábeis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a apresentação é facultativa, se considerada relevante. Na verdade, o MCASP determina que tais informações sejam apresentadas como notas explicativas ou quadros complementares; não se trata de facultatividade, mas de uma orientação de como evidenciar a informação.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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