Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2024

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Nona Edição

Gabarito: letra D. No MCASP, as receitas orçamentárias são classificadas segundo três critérios: por natureza, por fonte/destinação e por indicador de resultado primário. Essa classificação é abordada na Parte I do manual, que trata dos procedimentos contábeis orçamentários.

A banca FGV testa o conhecimento das principais alterações e conceitos da nona edição do MCASP. Para resolver a questão, é preciso conhecer a estrutura do manual e as regras de classificação das receitas públicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não houve alterações na Parte I. A cada edição do MCASP, a Parte I é revisada e atualizada para refletir mudanças normativas e procedimentos contábeis. Na nona edição, houve sim alterações, como ajustes na classificação das receitas e despesas. Portanto, a afirmativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que houve redução da força normativa das regras orçamentárias fixadas pela Lei nº 4.320/1964. O MCASP é um manual que consolida e detalha os procedimentos contábeis, sem alterar a hierarquia normativa da lei. A Lei nº 4.320/1964 permanece com seu valor normativo, e o MCASP apenas a complementa. Logo, a alternativa é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a devolução dos ingressos extraorçamentários se sujeita à autorização legislativa. Ingressos extraorçamentários (cauções, depósitos, consignações) são de natureza temporária e sua devolução ocorre quando cumprida a finalidade, sem necessidade de autorização legislativa – diferentemente das despesas orçamentárias. A afirmativa contraria o princípio contábil aplicado ao setor público.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As receitas orçamentárias no MCASP são classificadas segundo três critérios:

1. Por natureza (categoria econômica, origem, espécie);

2. Por fonte/destinação (identifica a vinculação a despesas específicas);

3. Por indicador de resultado primário (receita financeira x patrimonial, por exemplo).

Essa classificação é detalhada na Parte I do manual e permite o correto registro e a transparência das receitas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as transferências intergovernamentais voluntárias podem ser contabilizadas como despesa OU como dedução de receita. Na verdade, as transferências voluntárias são despesas orçamentárias para o ente transferidor, registradas como tal (empenho, liquidação e pagamento). A dedução de receita é aplicável apenas a transferências constitucionais e legais (ex.: repartição tributária), não às voluntárias. Portanto, a alternativa está errada.

Conclusão: A única alternativa correta é a letra D, pois reflete precisamente a classificação das receitas orçamentárias no MCASP 9ª edição.