Questão de Direito Penal — Importunação Sexual — FGV 2024

Direito Penal — Importunação Sexual

Gabarito: letra C. A conduta de Tício — masturbar-se em público, na presença de Joana, sem contato físico, com o intuito de satisfazer a própria lascívia — amolda-se ao crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal (introduzido pela Lei 13.718/2018). As demais alternativas exigem elementos inexistentes no caso narrado.

A banca testa a capacidade de distinguir os crimes sexuais após a reforma legislativa de 2009 (Lei 12.015/2009) e a criação da importunação sexual em 2018. O ato libidinoso praticado sem violência ou grave ameaça e sem relação hierárquica se enquadra no tipo do art. 215-A.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Violação sexual mediante fraude (art. 215 CP): exige que o agente utilize fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. No caso, Tício não empregou qualquer ardil ou meio fraudulento; Joana percebeu a conduta normalmente. A simples masturbação dissimulada (com o órgão escondido) não configura fraude típica do art. 215.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atentado violento ao pudor: esse crime foi revogado pela Lei 12.015/2009, que unificou as condutas contra a dignidade sexual. Antes, o art. 214 do CP previa o atentado violento ao pudor, mas atualmente tais condutas (atos libidinosos diversos da conjunção carnal) são absorvidas pelo crime de estupro (art. 213) quando praticadas com violência ou grave ameaça, ou pela importunação sexual quando não há violência. Como não há violência ou grave ameaça, a conduta não se subsume ao estupro e muito menos ao antigo atentado violento ao pudor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Importunação sexual (art. 215-A CP): "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro." A masturbação realizada por Tício, mesmo que dissimulada (com o órgão escondido sob a blusa), constitui ato libidinoso praticado sem o consentimento de Joana, com o confessado intuito de satisfazer sua própria lascívia. Preenche todos os elementos do tipo: ação (ato libidinoso), ausência de anuência da vítima, finalidade específica (satisfação da lascívia). Independentemente de contato físico, o crime se consuma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assédio sexual (art. 216-A CP): exige que o agente se aproveite de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função para constranger a vítima com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. No transporte público, não há qualquer relação de hierarquia ou ascendência entre Tício e Joana. Portanto, o crime de assédio sexual não se aplica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estupro (art. 213 CP): exige que o agente constranja a vítima à conjunção carnal ou a outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Tício não usou violência nem ameaça; sua conduta foi dissimulada e não envolveu contato físico ou coação. A simples exposição da masturbação não configura violência física ou moral apta a caracterizar o estupro.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a conduta de Tício é a letra C (importunação sexual). As demais ou exigem elementos ausentes (fraude, violência, hierarquia) ou são referentes a crime revogado.

Gabarito: letra C.