Direito Processual Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg098040

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Código: fg098040
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

Na data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo de Tício, acusado de praticar o crime de homicídio tentado triplamente qualificado, o magistrado indaga aos sete jurados sorteados, que integrarão o Conselho de Sentença, no contexto do Tribunal do Júri, se há dúvidas. Surge então um questionamento sobre a possibilidade de os jurados realizarem perguntas, durante a instrução processual, à vítima, às testemunhas e ao acusado.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os jurados poderão formular perguntas:

Apor intermédio do juiz, à vítima, às testemunhas e, diretamente, ao acusado;
Bdiretamente à vítima e às testemunhas e, por intermédio do juiz, ao acusado;
Cpor intermédio do juiz, à vítima e ao acusado e, diretamente, às testemunhas;
Dpor intermédio do juiz, à vítima, às testemunhas e ao acusado;
Ediretamente à vítima, às testemunhas e ao acusado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — por intermédio do juiz, à vítima, às testemunhas e ao acusado;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perguntas dos jurados durante a instrução plenária do Tribunal do Júri

Gabarito: letra D. Os jurados podem formular perguntas à vítima, às testemunhas e ao acusado exclusivamente por intermédio do juiz presidente, conforme o art. 473, §2º do Código de Processo Penal. Nenhuma pergunta pode ser feita diretamente; a mediação judicial é obrigatória para todos os sujeitos.

Art. 473, §2CPP

Art. 473, §2º — "Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente."

Embora o §2º mencione apenas o ofendido e as testemunhas, a sistemática do Tribunal do Júri não permite que os jurados interroguem diretamente o acusado. O interrogatório do acusado é conduzido pelo juiz presidente e pelas partes; os jurados, quando desejam esclarecer algum ponto, devem fazê-lo por intermédio do juiz, em qualquer hipótese. É o que decorre da interpretação sistemática dos arts. 473 e seguintes do CPP.

Perguntas dos jurados (art. 473, §2º)

1Destinatários
- Vítima
- Testemunhas
- Acusado
2Forma
- Diretamente
- Por intermédio do juiz presidente

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os jurados perguntam diretamente ao acusado. Não há permissão legal para perguntas diretas dos jurados a qualquer pessoa. Todas as perguntas devem ser mediadas pelo juiz presidente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os jurados perguntam diretamente à vítima e às testemunhas. O §2º do art. 473 exige intermediação do juiz para essas perguntas. Não há exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os jurados perguntam diretamente às testemunhas. Idêntico erro: a lei determina intermediação do juiz também para as testemunhas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"por intermédio do juiz, à vítima, às testemunhas e ao acusado" — é exatamente o que a lei e a interpretação sistemática determinam. Todas as perguntas dos jurados passam pelo juiz presidente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os jurados perguntam diretamente a todos. Isso contraria frontalmente o art. 473, §2º e a praxe do Tribunal do Júri.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a literalidade do art. 473, §2º, que menciona apenas "ofendido e testemunhas", fazendo o candidato pensar que para o acusado seria diferente. No entanto, a regra é una: nenhuma pergunta direta dos jurados. A alternativa D é a única que aplica a mediação a todos, sendo portanto a correta.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/fg098040