Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2024
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg098045
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária
João, advogado, é indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar, por um biênio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância às normas constitucionais que versam sobre a composição do órgão integrante do Poder Judiciário. Após ser sabatinado pelo Senado Federal, João se torna Conselheiro do CNJ. Nada obstante, durante o exercício de suas funções em Brasília, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, João recebe, indevidamente, R$ 1.000.000,00 para proferir uma decisão favorável a Mévio e assim o faz.Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será processado e julgado criminalmente, pela prática do crime comum, no(a):
- ATribunal Regional Federal da 1ª Região (que engloba o Distrito Federal);
- BTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- CSuperior Tribunal de Justiça;
- DSupremo Tribunal Federal;
- EPrimeira Instância.