Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2024 | Questão sqc-fg098050

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença

Código: fg098050
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

José, mesmo dispondo de uma nota promissória representativa de um crédito certo, líquido e exigível, ajuizou ação de conhecimento em que pleiteava a condenação de Maria a lhe pagar a quantia devida.Embora regularmente citada, Maria deixou de oferecer contestação, o que levou o juiz da causa a lhe decretar a revelia e a proferir sentença de procedência do pleito autoral. Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, a sentença transitou em julgado, razão por que José, logo após, requereu a intimação de Maria para satisfazer o crédito.Regularmente intimada, poderá Maria, em tese, lançar mão de:

Areclamação;
Bembargos à execução;
Cembargos de terceiro;
Dimpugnação ao cumprimento de sentença;
Enenhuma via defensiva, à míngua de previsão legal.

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GabaritoD — impugnação ao cumprimento de sentença;

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Cumprimento de Sentença e Defesa do Devedor

Gabarito: D – Impugnação ao cumprimento de sentença. A execução em questão funda-se em título judicial (sentença transitada em julgado), e não em título extrajudicial. No cumprimento de sentença, o devedor pode opor impugnação (CPC, art. 525), e não embargos à execução, que são cabíveis apenas para títulos extrajudiciais (CPC, art. 914).

💡 Dica: Para definir o meio de defesa adequado, identifique se a execução é baseada em título judicial (sentença) ou extrajudicial (ex.: nota promissória, contrato). Judicial → impugnação; extrajudicial → embargos à execução.

Execução

1Título judicial (sentença)
- Defesa: Impugnação (art. 525)
2Título extrajudicial
- Defesa: Embargos à execução (art. 914)
3Outros meios
- Reclamação (arts. 988-993)
  - Preservar competência/autoridade
- Embargos de terceiro (art. 674)
  - Terceiro, não parte

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A reclamação (CF, art. 102, I, 'l'; CPC, arts. 988 a 993) é instrumento para preservar a competência ou garantir a autoridade das decisões dos tribunais, não sendo meio de defesa no cumprimento de sentença.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embargos à execução (CPC, art. 914) são cabíveis apenas na execução fundada em título executivo extrajudicial. Como a execução deriva de sentença judicial, o instrumento correto é a impugnação ao cumprimento de sentença.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embargos de terceiro (CPC, art. 674) destinam-se a terceiro que sofre constrição judicial indevida sobre bens. No caso, Maria é parte devedora, não terceiro.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525) é o meio de defesa do executado no cumprimento de sentença, seja provisório ou definitivo. A execução de título judicial passa por essa fase, onde o devedor pode alegar, entre outras matérias, pagamento, excesso de execução, inexigibilidade do título, etc.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Existe previsão legal expressa para defesa no cumprimento de sentença: a impugnação disciplinada pelo art. 525 do CPC.

Gabarito: letra D.

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