Questão de Direito Urbanístico — Da usucapião especial de imóvel urbano — FGV 2024
Direito UrbanísticoDa usucapião especial de imóvel urbano
- Código
- fg098054
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária
Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, vem a ser proposta demanda possessória em relação ao mesmo imóvel.Nesse caso, é correto afirmar que o analista deverá:
- Acertificar as custas devidas e cobrá-las, a menos que haja pedido de gratuidade de justiça a ser submetido ao juízo;
- Banotar a intervenção obrigatória do Ministério Público, ainda que não haja menor ou ente público interessado;
- Cinformar a pendência de disputa possessória, a fim de permitir ao juízo suspender o usucapião;
- Dapós a sentença, digitar título específico para o cartório de imóveis, imprescindível à ultimação do registro;
- Ecertificar quanto ao estado civil dos autores, a fim de permitir ao juízo a análise referente à possibilidade de conferir a ambos o direito pretendido.