Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FGV 2024

Concurso de crimes - Crime continuado

Gabarito: letra A. Os fatos narram três furtos praticados em sequência, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, o que configura crime continuado (art. 71 do CP). Nessa modalidade de concurso, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um sexto a dois terços. A alternativa A, ao mencionar o aumento de um quinto, está dentro da faixa legal (1/6 a 2/3), portanto correta. As demais alternativas erram ao classificar como concurso formal ou material, ou ao indicar fração inadequada.

Lei 2.848/1940 (Código Penal):

Art. 71 — "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A hipótese se enquadra perfeitamente no art. 71 do CP, pois: (1) cada furto é uma ação distinta; (2) todos são crimes da mesma espécie (furto, art. 155); (3) foram praticados nas mesmas condições de tempo, local e forma de execução ("durante caminhada matutina", "agindo de forma idêntica"). Portanto, trata-se de crime continuado. O aumento de pena é de um sexto a dois terços, e a alternativa A especifica "um quinto" (1/5), que está dentro do intervalo legal. Logo, a assertiva está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também classifica como crime continuado, mas utiliza o aumento de "um quarto" (1/4). Embora 1/4 também esteja dentro do intervalo legal, a banca considerou que a fração correta para a situação é a de um quinto (alternativa A). Como o gabarito oficial é A, esta é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica os fatos como concurso formal (art. 70 CP). O concurso formal exige uma única ação ou omissão, enquanto aqui há três ações distintas. Portanto, não se aplica. Ademais, o aumento de 1/4 não é o previsto para o concurso formal (que é de 1/6 a 1/2).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também erra ao classificar como concurso formal, com aumento de 1/5. O erro de classificação já a torna incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica como concurso material (art. 69 CP). Contudo, o concurso material pressupõe crimes independentes, sem a relação de continuidade. Como há identidade de condições de tempo, lugar e modo, deve-se aplicar o crime continuado, não o concurso material.

Conclusão: Diante de três furtos em sequência com as mesmas circunstâncias, o regime aplicável é o do crime continuado (art. 71 CP). A única alternativa que acerta a classificação e apresenta aumento dentro da faixa legal é a letra A.