Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fg098066
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados
Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização dos institutos do estado de defesa e do estado de sítio para contornar uma comoção grave de repercussão nacional, concluiu corretamente que, nessa hipótese:
- Asomente é cabível a decretação do estado de sítio;
- Bsomente é cabível a decretação do estado de defesa;
- Co presidente da República tem discricionariedade para optar por uma ou outra das referidas medidas;
- Dhá um escalonamento entre as referidas medidas, de modo que se deve iniciar pelo estado de defesa e, caso seja ineficaz, avançar-se para o estado de sítio;
- Ea comoção referida na narrativa, desacompanhada de risco para a segurança nacional, não autoriza a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.