Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2024
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fg098082
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados
Bruce (85 anos) viajava de avião com sua esposa Marta (50 anos) e seu filho Olívio (17 anos) quando pane elétrica causou a queda da aeronave com a morte de todos os passageiros. Deixaram outra filha comum, Olívia, e dois netos, filhos de Olívio.Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:
ABruce ter morrido antes, por ser mais velho;
BBruce e Marta terem morrido antes, para que a herança passasse a Olívio e, depois, aos netos;
COlívio ter falecido antes, para que não haja direito sucessório entre os envolvidos;
Dtodos terem falecido ao mesmo tempo, sem direitos sucessórios entre eles;
Etodos terem falecido ao mesmo tempo, sendo os direitos sucessórios entre eles regulados nos termos do Art. 1.829 do Código Civil.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — todos terem falecido ao mesmo tempo, sem direitos sucessórios entre eles;
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Comoriência – Morte Simultânea
Gabarito: letra D. Na hipótese de morte simultânea (comoriência), não se pode estabelecer quem faleceu primeiro, e o Código Civil presume que todos morreram ao mesmo tempo, não havendo transmissão de herança entre os comorientes (art. 8º, CC). Por isso, a alternativa D está correta ao afirmar que todos faleceram ao mesmo tempo, sem direitos sucessórios entre eles.
A questão exige conhecer o instituto da comoriência (art. 8º do Código Civil), que se aplica quando não é possível determinar a ordem dos óbitos em um mesmo evento. A consequência é que não há direito de suceder entre os falecidos simultaneamente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Bruce teria morrido antes por ser mais velho. Não há presunção legal nesse sentido; a idade não é critério para determinar a ordem das mortes. O art. 8º do CC determina a presunção de simultaneidade quando não se pode averiguar quem faleceu primeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que Bruce e Marta morreram antes para que a herança passasse a Olívio e depois aos netos. Isso configuraria uma sucessão em cascata, mas a comoriência impede a transmissão entre os que morrem no mesmo evento. A presunção legal é de simultaneidade, não de ordem escalonada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Olívio teria falecido antes para que não houvesse direito sucessório entre os envolvidos. Não há base legal para presumir que o mais novo morre primeiro. A presunção é de simultaneidade, conforme o art. 8º do CC.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Nos termos do art. 8º do Código Civil, presumem-se simultaneamente mortos os que falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem morreu primeiro. Em consequência, não há direito sucessório entre os comorientes, pois a abertura da sucessão de cada um ocorre no mesmo instante, sem que um sobreviva ao outro para herdar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também parte da premissa de morte simultânea, mas afirma que os direitos sucessórios seriam regulados pelo art. 1.829 do CC (ordem de vocação hereditária). Isso é incorreto: se todos morrem ao mesmo tempo, não há sucessão entre eles. O art. 1.829 aplica-se apenas quando há um falecido e herdeiros sobreviventes. Na comoriência, os envolvidos não herdam uns dos outros.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a alternativa E, que reconhece a simultaneidade mas sugere que a ordem de vocação hereditária se aplica entre os comorientes. Na verdade, a comoriência impede a sucessão recíproca; o art. 1.829 só entra em cena se houver um falecido e herdeiros vivos. Fique atento: morte simultânea = sem herança entre os envolvidos.